Movimento EuLutoPelaUncisal: Uma Greve vitoriosa!

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal há muitos anos vem sendo sucateada, assim como várias das instituições públicas de ensino superior do Brasil. Desde sua criação, em 2005, através da Lei nº 6.660, esta instituição vem adquirindo graves problemas que acabaram por se tornar o seu câncer. Ainda, a preocupação ínfima do atual governo do estado dirigido por Teotônio Vilela Filho (PSDB), durante esses últimos anos, fez com que a doença avançasse sem ser tratada. Dentro dessas circunstâncias, fez-
se necessário a criação de um movimento conjunto, tanto dos docentes quanto dos discentes, denominado EuLutoPelaUncisal, e no momento, em forma de greve, para que se lutasse organizadamente pelas pautas necessárias, cobrando do governo o seu devido compromisso com a instituição.

Histórico

          Nos últimos anos, desde a extinção da antiga Escola de Ciências Médicas – ECMAL e a criação dessa universidade, a UNCISAL vem sendo deixada de lado pelo governo do Estado. De fato, a atitude mais marcante, atacando diretamente o ensino da instituição, foi a tomada
do Hospital Escola Dr. José Carneiro, um processo gradual (2005 – 2008), para a construção do Hospital Geral do Estado (HGE) o qual hoje funciona apenas como um hospital de urgência e emergência. Na ocasião, existiu a promessa de que no futuro, o HGE se tornasse hospital
escola, o que nunca ocorreu.

Concomitantemente, houve a criação de novos cursos para que, de fato, pudesse a UNCISAL ser definida como universidade. Os cursos de
Enfermagem e Tecnológicos (Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processos Gerenciais, Radiologia e Sistemas Biomédicos) foram criados com a perspectiva de concurso público, que já não ocorria desde 2003. Naquele período, a nova demanda de profissionais, incluindo também dos cursos já existentes, foi abastecida por Processo Seletivo Seriado. Atualmente, se quer foi realizado o Concurso Público e hoje mais de 50% dos servidores da UNCISAL são contratados e os atuais concursados estão deixando a instituição por salários defasados, onde um professor com doutorado está ganhando menos que um concursado de nível médio em
outras instâncias do Estado, além daqueles que passaram a vida lutando pela instituição estarem se aposentando. Transformando a situação em caos, um novo PSS requisitado pela gestão da universidade, estava brecado até abril deste ano, o que iria fazer com que as unidades e o prédio sede fechassem suas portas.        

Devido a esta situação salarial, a negociação dos professores com o governo vem de longa data. O auge das discussões foi quando a UNEAL, outra instituição de ensino superior público do Estado, recebeu um aumento de 16,89%, após 6 meses de greve, em 2008. Desde então, uma campanha para a equiparação de salários vem ocorrendo. No entanto, embora já existisse um Sindicato dos Servidores da UNCISAL – SINSUNCISAL, uma Associação de Docentes se fez necessária para auxiliar a luta e, em 2011, foi criada a ADUNCISAL. A falta de assistência também recai sobre os estudantes e da própria infraestrutura. Uma política de cotas de 50% foi instituída em 2011, no entanto, sem nenhum acolhimento a essa subcategoria. A UNCISAL não possui Restaurante Universitário, Residência Universitária, Creche e se quer um programa de bolsas permanência. Mesmo com os avanços da atual gestão com a criação da PROEST, o limite financeiro em que a universidade se encaixa impediu-a de promover a assistência requisitada. Ainda, a gestão vem enfrentando problemas com a própria reforma do prédio-sede, que está necessitando de uma urgentemente. Já
entendendo as demais colocações desse texto, entendeu-se que o financeiro para a conclusão é restrito e mais uma vem negligenciado pelo governo.

          Mesmo observando todas essas questão, a maior discussão, talvez, é a
respeito de como a UNCISAL se enquadra na questão financeira do Estado de Alagoas. Por incrível que pareça, a instituição é vinculada exclusivamente à Secretaria de Saúde (SESAL) e não recebe financiamento da educação. Ainda, a necessidade de vínculo se reforça quando é aprovada a Lei 141/2012 que regulamenta a emenda constitucional 29, que determina o financiamento da saúde, apenas à saúde. Essa questão delicada parece mais uma vez ser ignorada pelo governo do Estado.

Os preparativos do movimento

       Todas essas pautas encontraram abrigo nas discussões do DCE, diretórios e centros acadêmicos e ADUNCISAL. No entanto, nos últimos 10 anos a UNCISAL vinha enfrentando um período de baixa no movimento estudantil e com ela a diminuição da consciência política dos
estudantes. Como previsto por alguns filósofos, a revolução somente não ocorre porque existe a acomodação, e ela não acontece até que a situação se torne caótica e se faça necessária a mudança. Assim, em 2008, após a UNCISAL ter recebido o título da pior universidade pública do país através do SINAES, foi tomada uma posição drástica por parte dos estudantes –
a ocupação de reitoria – que levava em consideração tudo acima exposto, para a época, e teve como objetivo o cumprimento dessas pautas e a criação da PROEST até então inexistente. Sem dúvidas, a atitude se fazia necessária no momento, e assim, este movimento foi tomado como o marco político, o novo despertar das mobilizações de nossa universidade.

       A trajetória de lutas, desde antes do marco, até o período atual, por fim, culminou em constantes debates em 2011. Os professores, que também estavam descontentes, organizaram-se politicamente, e tiveram várias assembleias a fim de discutir uma solução para os problemas sendo tomado um indicativo de greve. O ano inteiro se discutiu a possibilidade da greve e, de rotina, a expectativa diminuiu. Somente em 2012, todas as discussões voltaram à tona. A ADUNCISAL realizou um plebiscito entre os professores em que mais de 88% votaram a favor da greve. Novamente as entidades estudantis voltaram a discutir provável indicativo. No dia 20 de Março de 2012, em assembleia da ADUNCISAL, por fim, a ficha caiu – era a hora de o movimento começar. Em uma discussão prolongada, com a participação estudantil, a decisão foi tomada: a paralisação por tempo indeterminado para o dia 22 de março e uma mobilização dia 21. Imediatamente à decisão dos docentes, houve a atuação do DCE. Uma Assembleia extraordinária em caráter emergencial para discutir os rumos estudantis às pautas de reivindicação dos professores foi chamada, e uma passagem de salas, em todos os horários do dia foi executada. Não restava muita opção tendo em vista o indicativo rápido dos docentes, e, no dia da mobilização, 21, foi marcada a Assembleia Estudantil com a maior articulação comunicativa possível à data.

        No fogo da mobilização e após o seu término, a maior Assembleia Estudantil da história da universidade ocorreu no dia 21, com a participação de quase 300 estudantes. As falas compatíveis à realidade conduziram a mesma, que, por unanimidade, estabeleceu o apoio efetivo à greve docente.  Um comando estudantil de greve foi estabelecido, e, em parceria com os docentes, um movimento unificado foi criado: EuLutoPelaUncisal.

Caminhada e Vitória

       Desde o começo, o movimento teve o apoio e a participação efetiva da ANEL-AL e do Fórum em Defesa do SUS. Existiram, entretanto, diversas moções e apoio da CUT, CSP-Conlutas, de diretórios acadêmicos da UFAL, de outras estaduais e federais, além do próprio CONSU (Coselho Superior Universitário). Internamente, foi contado com o apoio inclusive dos estudantes do 1ºano, que sofreram um atraso de um mês graças a um vestibular mal. Além disso, o movimento teve boa repercussão na mídia alagoana, uma vez que as pautas eram legítimas e afetavam diretamente toda a população do estado.

       Com a democracia como pilar, a construção da greve foi realmente de participação coletiva. Um comando de greve forte, e bem apoiado, começou a tomar as iniciativas do movimento. As estratégias de luta se ramificarão profusamente no período, e a principal delas foi a mobilização em rua. Após o dia 21, no dia seguinte, já existiu outra atividade em rua: um ato na Assembleia Legislativa. Graças à atividade, várias falas de deputados se dirigiram à UNCISAL e, o apoio da maior parte da assembleia às pautas foi demonstrado.

       Atos e mais atos definiram o movimento grevista. Um em especial foi marcado pelo encontro inusitado com o governador do estado, que prometeu reunião. Devido a um ato no centro da cidade e outro em uma participação do movimento em evento público, a reunião foi marcada, infelizmente com o vice-governador que não podia dar uma resposta
definitiva às pautas do movimento, consequência do afastamento temporário do governador.

       Em outro ato, no dia da reunião marcada, com uma grande participação discente, ocorreu para a entrega das nossas pautas ao governador em exercício. E na reunião o governo não se demonstrou amistoso às pautas e sugeriu uma proposta inespecífica e incerta. Era hora de uma nova assembleia, agora geral do movimento. Até a mesma, o movimento começou
a se desgastar, principalmente devido à fragmentação de setores estudantis que estavam em eminência de retornar as atividades, como os últimos anos – que eram estagiários – e os cursos tecnológicos, que tinham apenas professores contratados, os quais não podiam de fato
aderir à greve pela situação contratual. Várias reuniões foram marcadas e muito se foi discutido. Muitos estágios e aulas nos tecnológicos continuavam. No dia em que se combinava, a conscientização e a credibilidade na luta falaram mais alto e uma
contra proposta foi firmada e encaminhada ao governo.

      Até a resposta, um movimento contrário ao estado de greve foi tomando mais e mais força. Por fim, cercados por todos os lados, o fim da greve era eminente. As últimas forças do Comando de Greve se concentraram em um ato, fora do município de origem da universidade, em Palmeira dos Índios – AL, onde o governo teria outro evento público. Lá, frente à represália antidemocrática da polícia militar, o protesto com participação fundamental da ANEL-AL obteve um resultado que acabou por determinar os rumos finais da greve e sua vitória – a última reunião com o governo.

       Como de costume, a reunião marcada com o governador do estado foi acompanhada por um ato, como forma de pressionar o encaminhamento da reunião. As expectativas eram inúmeras frente a um governo de estado mínimo. No final, o resultado contemplou parcialmente todas as pautas de reivindicação e isso firmou, a vitória de um movimento extremamente ativo na sociedade. Em assembleias distintas, a greve foi encerrada, mas não o movimento EuLutoPelaUncisal que assumiu caráter de Fórum Permanente!

Participação da ANEL-AL

       A ANEL-AL foi a entidade externa à UNCISAL mais ativa durante o período de mobilização. Como boa parte dos diretórios e o DCE já construíam a nossa entidade a participação ficou mais focada e as falas serviram para a conscientização do movimento.

       Desde o começo, a participação da entidade foi fundamental para a construção da consciência política na UNCISAL. E fatos marcantes que ocorreram nacionalmente foram apresentados ao movimento para que ele crescesse. Falas de apoio uniram aos estudantes da UFAL e UNCISAL pela luta de uma educação de nível superior público de
qualidade em Alagoas.

       A ANEL-AL cumpriu com o seu papel de entidade representativa nacional dos estudantes e conseguiu somar vitórias à educação pública de Alagoas.

       Nenhuma vitória material se compara ao que o movimento realmente trouxe para os estudantes de Alagoas, no geral: a credibilidade e consciência política de luta aos direitos. Isso realmente faz com que se construa um movimento cada vez mais forte em luta da educação pública de qualidade. Os encaminhamentos finais de construção política respaldam, enfim, a esta afirmativa, e, a luta, será cada vez mais forte.

Hammel Philipe, 

membro do comando de greve UNCISAL 

e da Comissão Executiva Estadual ANEL-AL.