ANEL Alagoas
Nós da ANEL Alagoas partimos do ponto de que Educação é um direito de todos e dever do Estado, e por isso, entendemos que pagar por educação básica, fundamental e superior é uma incoerência presente na sociedade brasileira e um roubo. Por meio de caros impostos pagamos por Educação e Saúde públicos, e ao pagarmos uma escola privada ou um plano de saúde, estes direitos, ao invés de providos pelo Estado, passam a ser comprados pelas pessoas, num injusto comércio.
Não é de hoje que o ensino superior privado cresce em todo o Brasil para, supostamente, preencher a lacuna deixada pelo catatônico ensino público superior.
Com políticas conscientes dos governos estaduais e federal, como isenção de impostos, FIES, controle fiscal CINEB fica claro que há muito interesse desses e suas entidades amigas, CUT e UNE, que este setor seja cada vez mais favorecido pelos seus sistemas de avaliações ENADE, ENEM, etc. Todas essas políticas sistematizadas formam a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que não garante o investimento necessário (10% do PIB) para a educação pública, proporcionando assim uma ação bastante significativa para a piora estrutural e qualitativa da educação.
Cada vez mais o ensino superior (público e privado) vem se transformando em mercadoria, escolas em empresas, aulas em metas, professores em meros funcionários reprodutores de conteúdo. É com essa lógica que o governo de Dilma (PT) fortalece programas onde o Estado se exime de investimento no ensino público para financiar o setor privado, fortalecendo bancos com juros exorbitantes e uma política de perseguição fiscal para os inadiplentes sistematizada no CINEB – Cadastro de Informações da Educação Brasileira.
A grande questão sobre o assunto é que o dinheiro que vai para as faculdades privadas (empresários ricos) através destes programas pode ser investido em universidades públicas, inclusive com assistẽncia estudantil (restaurante, residência, transporte).
Por isso, nós estudantes da ANEL-AL declaramos apoio aos estudantes que protestam contra o aumento descarado nas mensalidades das faculdades em Alagoas, que na FITS chega a quase 10% a mais do previsto pelo IPCA/IBGE. Somos totalmente contra o aumento das mensalidades nas particulares, condenamos totalmente a política de endividamento da classe trabalhadora pelo FIES. O ensino superior, assim como toda a educação, deve servir para o desenvolvimento, humanização e progresso da classe trabalhadora, deve ser público e universal como na Colômbia, Paraguai e Argentina - onde os estudantes não precisam de um vestibular para acesso ao ensino superior!
- Não ao aumento das mensalidades, redução já! Não ao CINEB! Anistia aos inadimplentes do ensino pago! Estatização sem indenização do ensino privado!
- Verba pública somente para a educação pública! Ampliação do investimento em todos os níveis de ensino público e em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Pelo fim das isenções fiscais ao ensino privado!
- Não à mercantilização do ensino! Educação não é mercadoria!
- Não à privatização das pós-graduações!
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