Com quase 3 meses de greve, é preciso que o movimento estudantil reflita sobre os próximos passos da nossa luta. Através desta declaração, a ANEL divulga seus posicionamentos sobre os desafios colocados nestas últimas semanas de greve. O dia 31 de agosto se coloca como um prazo inevitável para apontar o fim da greve, já que é o limite para fechar o orçamento federal, e as negociações se espremem nas próximas semanas. Os próximos dias serão de momentos decisivos, e agora, é preciso analisar em que situação nos encontramos e apostar todas as nossas fichas nesse processo, para sair dele com a maior vitória que pudermos alcançar.
Governo Dilma disse que não negociava com grevistas e é obrigado a recuar
Essa greve, diferente das últimas realizadas sob governo Dilma, já impôs uma derrota política ao governo muito importante: obrigou-o a sentar e negociar com os grevistas. Com as greves de 2011 da FASUBRA e SINASEFE, ou ainda dos Correios, o trato do governo foi ainda mais desrespeitoso, e não concedeu nada às justas reivindicações das categorias. Por que nesta greve o governo se viu obrigado a negociar, ainda que não tenha cedido à proposta dos docentes e nem dos estudantes?
Força da greve disputa a opinião pública sobre política educacional do governo
Nos últimos anos de governos do PT em nosso país, o tema da educação sempre foi um carro chefe para que Lula, Haddad e CIA enchessem a boca pra dizer como que “nunca antes na história desse país” a educação foi uma prioridade. Através de projetos que possuíam uma aparência de democratização, como o PROUNI e o ENEM, o governo conseguiu iludir trabalhadores na medida que avançava o projeto de privatização. O PROUNI é a maior prova disso, com a fachada de permitir a juventude pobre uma vaga nas universidades particulares, isentou de impostos os tubarões do ensino privado e perdoou inúmeras dívidas. Se realmente quisesse tratar com dignidade essa juventude, investia o dinheiro dessas dívidas nas universidades públicas e criava vagas com muito mais qualidade e de forma gratuita. Porém essa foi a lógica que guiou o governo federal, e infelizmente, conseguiu ganhar a consciência de milhões de trabalhadores para isso.
Por outro lado, não é possível mascarar a situação da educação do nosso país. Nos piores rankings mundiais nesse terreno, o Brasil conta com uma péssima rede de ensino público, especialmente o básico e médio. São mais de 10% de analfabetos e quase ¼ da população é analfabeto funcional. Menos de 5% dos jovens tem acesso ao ensino superior público, e o funil do vestibular exclui a maior parte da juventude negra, pobre, da periferia. A esses, resta o trabalho precoce para se sustentar e a impossibilidade de um futuro digno.
Por conta dessa situação, que não precisa saber ler nem escrever pra entender, e o medo do governo de voltar contra ele a opinião pública sobre a política educacional, a maior greve da educação tem um fortíssimo apoio popular. Apesar das tentativas recorrentes da mídia de desmobilizar a greve, a unificação entre professores, técnico-administrativos e estudantes, junto com o funcionalismo federal que sente na pele o desmonte do serviço público, falou mais alto dessa vez. A greve questiona a política educacional do governo de conjunto, coloca em destaque o descaso de anos de neoliberalismo à educação brasileira, e com isso, põe em xeque a própria política econômica. Por que beneficiar grandes banqueiros em detrimento da saúde e educação? Por que uma Copa que vai excluir o povo merece grandes investimentos, e o serviço público que beneficia diretamente a população não? É isso que milhares de jovens, trabalhadores e estudantes estão dizendo em todo o país, através do mais tradicional dos métodos de luta: em GREVE.
CNGE faz reunião com o MEC: é preciso intensificar a luta contra o modelo de educação imposto pelo REUNI!
É natural que uma parcela grande de estudantes tenha ficado frustrada com o resultado da reunião dos estudantes com o MEC. Realmente, quase nenhum avanço foi colocado entre uma e outra enrolação do que os representantes do Ministério nos falaram. O que explica toda a enrolação é o mesmo compromisso com os banqueiros e a política econômica que não prioriza a educação. Porém, é preciso identificar o que foi dito em relação à Pauta Nacional acumulada pelo movimento estudantil desde as assembleias de base para traçar quais devem ser os próximos passos. Mais do que isso, traçar o acúmulo político que mesmo depois da greve, os estudantes deverão levar a frente em suas batalhas, preparando lutas ainda mais fortes do que a que estamos vivenciando agora.
Com SIMEC e dissolução dos departamentos, governo quer avançar no REUNI e nos bacharelados interdisciplinares!
Boa parte da reunião serviu para o governo fazer propaganda sobre o SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle. Trata-se de uma sistema de coleta de dados, construído pelo MEC em conjunto com as reitorias com o objetivo de “consolidar a expansão e o REUNI”. Os dados coletados seriam principalmente sobre a estrutura de funcionamento dos cursos, a necessidade de prédios, salas de aula, quantidade de professores. Sem priorizar coletar dados sobre as condições da qualidade acadêmica ou da permanência estudantil, e sem apresentar qualquer política concreta sobre o que fazer após o dado coletado. Junto com isso, o governo apresentou a disposição de avançar para a dissolução dos departamentos nos cursos, começando pelos novos que são criados, buscando “ampliar a interdisciplinariedade”.
É muito importante que o movimento se debruce sobre essa nova medida governamental, e aqui a ANEL quer dividir uma primeira avaliação. Em primeiro lugar, é um absurdo que diante dos inúmeros problemas acumulados por 5 anos de uma expansão totalmente irresponsável o governo apresente como alternativa um “grande banco de dados”! Em segundo lugar, é importante ressaltar o quanto essa medida está a serviço de avançar na implementação do REUNI e na consolidação dos ciclos básicos e dos bacharelados interdisciplinares, o que o movimento alertou em 2007 que aconteceria. Algumas universidades já funcionam mais claramente dessa forma, na UFABC são 3 anos de ciclo básico para as áreas comuns (humanas, exatas, etc) e um ano apenas de especialização. Na UFBA, já há vários bacharelados interdisciplinares em funcionamento.Este modelo de educação está a serviço de reduzir os currículos, rebaixar a qualidade acadêmica, transformar salas de aula em grandes auditórios… Apesar da estrutura atrasada que carregam a divisão entre departamentos, não é rumo a dissolução dos currículos e construção dos bachelerados interdisciplinares que queremos caminhar. Esse modelo de educação serve ao mercado, já que com um baixo investimento forma profissionais de baixa qualificação que atendem única e exclusivamente as demandas do mercado. É a transformações das universidades públicas em escolões de 3º grau.
Não ao SIMEC! Por outro sistema não-vinculado às metas do REUNI! Expansão com qualidade é com 10% do PIB para a educação pública já!
De acordo com o eixo da greve que votamos na VI Assembléia Nacional da ANEL e que foi incorporado pelo Comando Nacional de Greve Estudantil, que diz “chega de REUNI e não ao PNE” devemos desde já nos posicionar contra o SIMEC. A necessidade de um banco de dados sobre os problemas do REUNI é real, porém isso só pode ter algum efeito concreto, no sentido de solucionar os problemas identificados, se não parte da lógica das metas do REUNI e se está combinado com o investimento necessário para solucionar os problemas. Por isso devemos exigir um sistema não-vinculado às metas do REUNI e o investimento imediato de 10% do PIB para a educação pública já.
Já que boa parte dos problemas do REUNI tem relação com a falta de assistência estudantil de qualidade, é preciso reforçar a nossa pauta pelos R$2 bilhões para o Plano Nacional de Assistência Estudantil. E precisamos garantir isso a partir da lógica inversa da que tratou o governo. Os representantes do MEC disseram que o ajuste na verba do PNAES só poderá ser debatido quando fechar o orçamento do MEC. Porém, a lógica correta seria fechar o orçamento de acordo com a necessidade dos estudantes! Se as assembléias do país inteiro disseram que é R$2 bilhões, é esse o valor que deve ser incorporado no orçamento do MEC. Por isso também sobre esse tema a pressão sobre o governo tem que aumentar. Só assim conseguiremos garantir a permanência estudantil com qualidade, com restaurante universitário, moradias, creches, bolsas, transporte, segurança nos campi e etc.
Outro elemento que o governo apresentou foi sobre as condições para abertura de novos campi. O governo colocou elementos que se atém às condições estruturais, seguindo a mesma lógica dos dados incorporados ao SIMEC. Queremos reivindicar que tanto aos campi novos, quando aos antigos que já acumularam muito problemas, queremos a garantia do “tripé da qualidade”: infra-estrutura, recursos acadêmicos e permanência estudantil.
Sobre o tema das bolsas, o governo apresentou que já foi feito o reajuste do piso nacional das bolsas PIBIC de R$360 para R$400. Em relação às bolsas de auxílio ou permanência, o governo afirmou a disposição de realizar o mesmo aumento até janeiro do ano que vem. É inegável que isso representa um avanço, já que seriam mais de 10% de aumento no valor da bolsa e, sem dúvida, fará diferença no fim do mês pros estudantes. Porém, passa longe de ser um valor justo, que permita a garantia dos gastos cotidianos de um estudante universitário. É por isso que devemos reafirmar nossa reivindicação, de que o governo se comprometa com o reajuste do piso nacional da bolsa para o valor de um salário mínimo! Neste tema devemos pressionar muito também as reitorias. Por conta da autonomia universitária, os Conselhos Universitários podem votar valores superiores das bolsas em relação ao piso nacional estabelecido pelo governo. Vamos exigir também do governo que pressione as reitorias para se comprometer com o reajuste já. Porém devemos usar essa brecha nas universidades; por exemplo, na ocupação de reitoria da UFSC do ano passado, conseguimos uma vitória de reajuste de R$360 para R$420. Na UnB, a bolsa auxílio vale R$460 por conta da luta dos estudantes. Portanto, é importante reivindicar também das reitorias que reajuste para o valor de um salário mínimo.
Ainda há outras pautas importantes, como da abertura de concurso público e sobre secundaristas e pós-graduação. Porém não houve quase nenhuma resposta do governo, por isso devemos seguir pressionando para novas reuniões de negociação que avancem no atendimento do conjunto de nossas reivindicações.
É hora de construir assembléias na base e avançar na conquista das pautas específicas!
Estamos orientando desde o CNGE, a construção de Assembléias organizadas pelos comandos locais, para discutir e votar uma primeira posição sobre a resposta do governo na mesa de negociação com o CNGE. É muito importante neste momento a resposta vinda desde a base, o que fortalece a concepção de movimento estudantil defendida pela ANEL que viemos acumulando com o CNGE, e precisamos desde já conscientizar os estudantes de que essas medidas ou reforçam a política educacional que levou a essa greve, ou são ainda muito parciais, como o caso do reajuste da bolsa auxílio.
Combinado com isso, as Assembléias tem uma função muito importante de avançar na pressão às reitorias pelas pautas locais. É preciso sistematizar cada ponto específico que concretiza as reivindicações nacionais em cada universidade e escola, e organizar atividades de visibilidade e radicalização para curvar as reitorias a negociar e ceder nas pautas. Isso será muito importante, tanto para avançar nos direitos estudantis e os problemas que sofremos no dia a dia, mas também para ganhar os estudantes posteriormente a greve do quanto a nossa luta foi vitoriosa. Hoje vivemos um exemplo disso com a Ocupação do Canecão, da UFRJ, organizado pelos Comando Local de Greve e o DCE. O Canecão é um espaço cultural muito tradicional do Rio de Janeiro, que já foi palco de shows históricos, como os da época da ditadura militar. Localizado em um dos lugares com a maior especulação imobiliária, tem sido uma pedra no sapato da reitoria bem grande. Já foram feitas algumas reuniões de negociação, e os estudantes já provaram que são capazes de gerir o espaço e que tem funcionado muito mais ocupado do que nas mãos da reitoria, com festas, atividades culturais, debates políticos. O último foi sobre a reorganização do movimento estudantil, que com todas as polêmicas foi bem produtivo e avançou a unidade entre os lutadores. O Canecão Ocupado é um exemplo de como podemos promover ações radicalizadas, que criem uma visibilidade grande às nossas pautas, e pressionem as reitorias a negocias as pautas locais.
É claro que não medimos nossa vitória só pela quantidade de conquistas concretas que tivemos, mas também pelo quanto avançamos na experiência política de milhares de estudantes com o governo federal, com a necessidade de se organizar, com o fortalecimento da ANEL e o avanço do debate sobre a reorganização do movimento estudantil. Porém, conquistar vitórias concretas ajuda a fortalecer esses outros aspectos e é fundamental para o pólo dos estudantes e trabalhadores no cabo de guerra contra o governo e as reitorias.
Com ações de visibilidade, ganhar o apoio da população à nossa greve!
Com tantos dias de greve e uma forte ofensiva da mídia, o apoio da população à greve está em permanente disputa. É muito importante que o movimento estudantil faça uma ofensiva também em atividades de visibilidade, como aulas públicas em praças, panfletagens em grandes concentrações, ida à escolas públicas para dialogar com os estudantes secundaristas, prenda faixas e cartazes em locais públicos de circulação, etc. Para facilitar nisso, o CNGE confeccionou um panfleto nacional de apoio à greve que pode ser reproduzido em cada estado, e os comandos locais podem escrever o verso para refletir também as realidades específicas.
- Dia Unificado de manifestação - 21/08
- Twitaço dia 23/08, as 19 horas. #2biPNAESja
- CNGE tem reuniao marcada com o governo, para negociação. Dia 24/08
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