Pra fazer diferente no DAFN, vote Chapa 2!

Nos próximos dias 23 e 24 de abril será escolhida a nova gestão do Diretório Acadêmico Freitas Neto (DAFN), entidade representativa e responsável por impulsionar as reivindicações dos estudantes de Comunicação Social.

Desde que entram no curso, os alunos se deparam com diversos problemas: falta de laboratórios, de pesquisa, de equipamentos modernos e um longo etc. Um dos problemas mais impactantes para os alunos dos primeiros períodos de Relações Públicas e Jornalismo é ter que se dividir nas salas de aula do CTEC e do bloco 13 devido à falta de um bloco próprio. A reitoria lançou um edital de licitação do novo bloco, mas só uma permanente mobilização será capaz de garantir que a obra esteja pronta em 2015.

QUE CONTRADIÇÃO: TEM DINHEIRO PARA A COPA, MAS NÃO TEM PRA EDUCAÇÃO

A falta de dinheiro para obras de infraestrutura nas escolas e universidades contrasta com os gastos do governo Dilma com os estádios da Copa do Mundo, construídos em 85% com recursos públicos. Os problemas que vivenciamos cotidianamente na educação pública se justificam pelo ínfimo investimento no setor, aproximadamente 4%, enquanto os banqueiros e empresários consomem metade do orçamento federal.

É por isto que nós estivemos nas ruas em 2013 formando uma importante aliança entre a juventude e os trabalhadores exigindo mais direitos e mais investimentos nos serviços públicos. De junho pra cá muita coisa importante aconteceu no Brasil: talvez a mais inspiradora foi a greve dos garis do Rio de Janeiro que nos ensinou: é preciso lutar e é possível vencer!

Neste novo momento histórico, a luta da juventude precisa ser combinada com mais organização e mobilização nas entidades de base, como os centros e diretórios acadêmicos. Acreditamos na capacidade da Chapa 2 – Pra fazer diferente – para cumprir a importante tarefa de fortalecer o DAFN e consolidá-lo como espaço de referência para os estudantes de Comunicação Social.

A NOSSA LUTA É TODO DIA CONTRA O MACHISMO, O RACISMO E A HOMOFOBIA

Durante o debate entre as chapas, ocorrido no dia 17 de abril, o representante da Chapa 3 afirmou que "homens, mulheres, ‘héteros’, homossexuais, brancos e negros são oprimidos igualmente e, portanto, não é necessário ter políticas diferentes, já que somos todos iguais", e arrematou se posicionando claramente contra as cotas raciais.

Esta afirmação demonstra o quanto a UNE não serve mais para as lutas da juventude, em especial, dos setores oprimidos. É preciso que se diga que a política de cotas, por exemplo, não é um privilégio, mas uma reparação de uma desigualdade acumulada historicamente e, ainda hoje, alimentada pelo mito da democracia racial.

O comentário da Chapa 3 foi suficiente para constranger e oprimir as mulheres, lgbt's, negrxs, sobretudo aos alunxs cotistas presentes no debate. Uma chapa que nega a existência das opressões machista, racista e homofóbica deixa claro que não tem um programa a altura do DAFN.

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UM CHAMADO AO COLETIVO ENECOS E AOS DEMAIS ESTUDANTES DO COS: UNIR OS ESTUDANTES NUMA CHAPA COMBATIVA PARA CONSTRUIR UM DAFN À SERVIÇO DAS LUTAS!

Nosso país vive um importante momento político: depois das Jornadas de Junho de 2013 a juventude definitivamente se recolocou no cenário das lutas sociais. E não faltaram motivos! Os jovens e estudantes que estiveram nas mobilizações clamavam não só pela qualidade nos serviços de mobilidade urbana, mas principalmente por saúde, cultura, lazer, democracia e educação de qualidade. 

A educação, indubitavelmente, foi uma das nossas maiores bandeiras. Aos coros, indagávamos: Dilma, tem dinheiro pra Copa, mas não tem pra Educação?? Infelizmente, o Governo não atendeu aos pedidos das ruas e continuou destinando bilhões para os gastos da Copa do Mundo da Fifa e cortando as verbas para educação pública. Enquanto isso, nós da universidade, somos obrigados a conviver com os mais diversos problemas. 

A cada começo de semestre, milhares de estudantes entram na UFAL, esperando encontrar uma universidade estruturada, mas logo veem que não é bem assim! Não tem bolsas, Residência, nem Restaurante Universitário para todos. Nós, estudantes do curso Comunicação Social da UFAL, também sentimos os reflexos de cada centavo que deixa de ser investido em educação, sentimos e sofremos com a precarização dos serviços, padecemos diante de laboratórios insalubres, falta de material, com um laboratório de rádio caindo aos pedaços... 

Não dá para aceitar essa situação! Queremos uma universidade e um COS “Padrão Fifa”! 

A principal ferramenta política dos estudantes para lutar por uma universidade pública gratuita e de qualidade é o Movimento Estudantil. No caso dos estudantes de Comunicação Social, o “Diretório Acadêmico Freitas Netto” é a entidade de representação política. É de fundamental importância construir um Diretório Acadêmico que esteja presente no dia-a-dia dos estudantes e seja um instrumento democrático e de luta.

É preciso dizer que nos últimos anos o DAFN vem desempenhando um importante papel. Com muito unidade e pela vontade da base, foi superada a lentidão e o abandono da antiga gestão da Correnteza. Por acreditar que é fundamental e necessário a construção de um movimento estudantil combativo. 

Nós da ANEL, que construímos o DCE UFAL - Quilombo dos Palmares, achamos que, nesse momento de polarização das lutas no país, é necessário impulsionar a construção do movimento estudantil combativo e, para isso, a unidade deve ser a nossa maior virtude. Por isso fazemos um chamado a todxs os estudantes, e em especial ao Coletivo ENECOS, para juntos construir uma chapa nas eleições para a gestão 2014-2015 do DAFN.

Uma chapa que possa não só dar continuidade às lutas do COS e da UFAL, mas que reivindique as lutas das mulheres, dos negros e dos LGBTTs, e que repudie toda a forma de opressão e de criminalização dos movimentos sociais; que permaneça defendendo uma educação pública gratuita de qualidade e participe, junto da juventude e trabalhadores do país, das lutas contra as injustiças da Copa do Mundo!

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Prepara que agora é a hora de fortalecer o DCE Uncisal!

Desde junho de 2013, o Brasil não é mais o mesmo. E isto se deve, sobretudo, ao protagonismo da juventude que foi aos milhões para as ruas questionar os gastos com a Copa do Mundo frente à nossa necessidade de mais investimentos públicos em transporte, saúde, moradia, educação e um longo etc.

É hora de fortalecer o movimento estudantil em todo o país

Em junho, estivemos nas ruas ao lado do DCE Uncisal construindo a luta contra o aumento da tarifa de ônibus e ocupamos a Câmara Municipal de Vereadores para discutir a proposta do Passe Livre estudantil. Também estivemos juntos celebrando nas ruas uma vitoriosa aliança com os trabalhadores nas mobilizações de julho e agosto.

No dia 7 de setembro, durante o Grito dos Excluídos, denunciamos a violência no estado de Alagoas que atinge, sobretudo, a juventude negra, e, dias depois, fizemos a “Sururuzada do Fora Téo” para reclamar dos gastos exorbitantes com buffet por parte do governo dos usineiros.

Na luta contra a privatização da saúde e do petróleo, no combate às opressões machistas, racistas e homofóbicas, na construção unificada do Festival Universitário de Primavera... São inúmeros os exemplos da articulação entre os estudantes a UFAL, da Uncisal e de outras instituições que, como resultado, fortalece o movimento estudantil no estado de Alagoas e, mais que isso, nacionalmente, através da construção da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL).

Tudo isto deixa claro que nossas lutas não estão dissociadas. Somos afetados no cotidiano de nossas vidas, dentro ou fora da universidade, pelas consequências dos mesmos problemas e, por isto, devemos lutar juntos.

Todos estes fatores, aliados à construção democrática do programa, com a garantia de grupos de discussão e ampla plenária deliberativa, nos leva a apoiar a CHAPA 1 – PREPARA QUE AGORA É A HORA! nas eleições para escolha da gestão 2014 do DCE Uncisal.

Que contradição... tem dinheiro para a copa, mas não tem para a educação!

Em 2014, as lutas seguem! E, sem dúvida, o movimento estudantil organizado tem uma participação fundamental na impulsão das próximas mobilizações. Acreditamos na capacidade da chapa 1 para cumprir a importante tarefa de fortalecer ainda mais o DCE e consolidá-lo como espaço de referência para os estudantes da Uncisal.

ANEL-Alagoas

DCE UFAL

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Carta aberta ao Consuni/UFAL

Senhoras e senhores conselheiros da Universidade Federal de Alagoas, esta carta é fruto de nossas preocupações e angústias. Neste sentido, pedimos que leia pacientemente, pois é chegado um momento muito importante de decisão sobre os rumos do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes: ser ou não cedido e gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares?

Esta pergunta deverá ser objeto de muita reflexão, pois inevitavelmente será consequente à comunidade universitária e, sobretudo, à sociedade alagoana – já afetada por muitas mazelas sociais. Não é uma pergunta simples de ser respondida, mas resultado de outras respostas:

O CONTRATO RESPEITA A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA?

Na minuta não existe esclarecimentos sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Sem a clareza destas informações a ameaça à autonomia universitária é ainda maior. O HU não pode perder a sua condição de órgão de apoio acadêmico da UFAL, essencial para os cursos de saúde. É necessário que se especifique quem acompanhará as atividades, quais serão as condições e estruturas das atividades acadêmicas, etc. Quanto às pesquisas irão atender aos interesses do contratante, conforme a cláusula sétima, inciso XI.

ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO?

Apesar de estar previsto no contrato, na prática, a rescisão sofre vários agravantes. Por exemplo: em médio prazo, a maioria do corpo funcional do HU será de funcionários contratados pela Ebserh através do regime celetista; numa possível rescisão estes funcionários não poderão ser incorporados ao serviço público e a universidade ficaria “refém” do contrato. Isto deixa claro que o atual problema de contratação dos trabalhadores terceirizados, resultados de décadas sem a realização de concurso público, precisa ser enfrentado desde a sua origem. Está claro também que a Ebserh é uma manobra para “driblar” ao que rege a constituição: regime jurídico único.

ONDE ESTÃO OS ANEXOS DO CONTRATO?

Não recebemos os anexos citados na minuta, como quadro dos servidores que serão cedidos, inventário dos bens, plano de reestruturação, metas e ações, etc. A minuta é extremamente genérica. Sem o conhecimento destes elementos fica ainda mais difícil entregar o HU à Ebserh.

QUE BENS SERÃO CEDIDOS À EBSERH?

Esta pergunta nem mesmo o CURA conseguiu responder. No dia 18 de dezembro de 2013, o Conselho de Curadores aprovou um parecer favorável à cessão do patrimônio do HUPAA à Ebserh. Cabe-nos lamentar que isso tenha sido feito mesmo sem esclarecimento, em tempo, sobre a vigência do contrato e sem a apresentação de um inventário geral com todo o patrimônio que fora cedido.

Lamentamos também o fato de não ter sido permitida a intervenção de nenhuma pessoa ou entidade durante a sessão, além dos próprios conselheiros do CURA que, à propósito, não participaram da audiência pública sobre a Ebserh promovida pelo Ministério Público Federal em Alagoas no dia anterior. 

E SE A LEI DA EBSERH FOR JULGADA INCONSTITUCIONAL?

Dispositivos da lei 12.550/11 estão “sub judice” no Supremo Tribunal Federal. Trata-se da ADIN 4.895 ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Na ação, a PGR requer a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários. Não há sentido a adesão a esta empresa sem que esta ação tenha sido julgada no STF, sob o risco de violarmos a constituição brasileira. Trata-se, sobretudo, de um imperativo ético.

A EBSERH É SOLUÇÃO PARA OS HUS? CAOS NA UFPI E UNB DEIXA CLARO QUE NÃO

Em certa ocasião, em dezembro de 2012, um dos membros da gestão da UFAL afirmou: “Não sou capaz de responder se a Ebserh é a melhor solução para os Hospitais Universitários. Sei que é a única solução que nos foi dada”. Afinal, a Ebserh é solução para os HUs? Respondemos categoricamente que não.

Um exemplo emblemático pode ser encontrado na Universidade Federal do Piauí, primeira do país a contratar a Ebserh. Passados quase dois anos, o cenário da unidade hospitalar beira o caos: em virtude das péssimas condições de trabalho, da falta de estrutura para atender os pacientes e demais problemas, uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, comprovou que a Ebserh não implementou os serviços previstos no plano contratual.

As UTIs foram abandonadas e o hospital está lotado com pacientes em macas nos corredores. O problema no hospital não é financeiro, já que o SUS repassa para o HU o valor de R$ 2 milhões por mês. A gravidade da situação tem ocasionado diversos protestos, inclusive por médicos que chegaram a ameaçar um pedido de demissão coletiva.

Infelizmente, a crise com um hospital administrado pela Ebserh não se restringe à unidade de Piauí. No Hospital Universitário de Brasília os problemas não só não foram resolvidos como se agravaram. Setores considerados “menos produtivos”, isto é, com menor potencial para gerar lucro, estão sendo desmontados. As residências de otorrino, pediatria e radiologia passaram a ser realizadas em unidades fora da universidade. Em outras universidades também tem sido denunciado problemas.

O GOVERNO SERÁ INFLEXÍVEL ENQUANTO FORMOS FLEXÍVEIS

Quanto ao fato de a Ebserh ser a única solução dada pelo governo, somos uníssonos ao procurador da república Júlio Marcelo de Oliveira: “(...) o Poder Executivo está atuando de forma inconstitucional, ilegítima e imoral em sua tentativa de implantar a EBSERH nos HUs deste país, usando indevidamente o nome do Tribunal de Contas da União como meio de pressão ilegítima, de absurda coação moral, para constranger os gestores das universidades federais, especialmente seus reitores e os diretores dos HUs, a aceitarem essa verdadeira intervenção na gestão das universidades como única saída legal para o grave problema dos terceirizados nos HUs”.

Para nós está claro que, do ponto de vista ético e político, a decisão sobre a assinatura do contrato com a empresa não pode se dar, nem de longe, por imposição de nenhum governo. Ao contrário disto, precisamos construir e impor ao governo nossa própria alternativa. A decisão tomada pela UFRJ nos aponta este caminho.

No que tange ao problema de pessoal, precisamos nos enfrentar com o governo para garantirmos a realização de concurso público e contratação via RJU, conforme determina a constituição. Se abrirmos mão deste direito agora, estaremos mais fracos nos enfretamentos que estão por vir em outras áreas como a própria educação pública.

ESTA DECISÃO É POLÍTICA

Diante de todos os riscos que a Ebserh traz consigo, é claro para nós que o Consuni não pode se submeter a esta tentativa deliberada de implantar a empresa, a revelia dos movimentos sindical, estudantil, social, inúmeros conselhos profissionais e do próprio Conselho Nacional de Saúde que repudia esta empresa.

Está claro para nós que esta decisão tem um caráter político, mas a decisão que cabe ao Consuni não pode ser vista como mera disputa de grupos políticos que, legitimamente, atuam na universidade. Falamos de política no seu conceito mais genuíno: a disputa de projetos que pretendem promover o bem comum.

Neste contexto, dois projetos estão sendo disputados: o primeiro deles, alinhado às diretrizes neoliberais do banco mundial, interessa ao governo e à Ebserh – “fazer mais com menos”; o outro projeto é o que defendemos – gerir o HU por administração direta do Estado, com eficiência e competência, sem abrir mão do controle social, escolhendo sua direção através dos meios democráticos, contratando via RJU, fortalecendo o Sistema Único de Saúde, etc.

Por fim, na menor das hipóteses, a Ebserh é um risco gratuito. E a menor reflexão que se faça será suficiente para rejeitarmos esse risco. Nesse sentido, esperamos que as senhoras e senhores conselheiros atentem para a posição política de suas bases, que os elegeu, exerçam a sua liberdade e, na melhor das hipóteses, digam NÃO a esta lógica lucrativa na saúde e na educação pública, a este cenário coercivo e a todos os prejuízos que a Ebserh traz intrinsecamente.

Quanto a nós, com todo nosso vigor e reivindicando todas as garantias democráticas que precisam ser respeitadas, estaremos mais uma vez resistindo e defendendo a condição 100% pública e estatal do nosso hospital escola.

MACEIÓ-AL, 13 DE JANEIRO DE 2014.

ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES - LIVRE

DCE UFAL QUILOMBO DOS PALMARES

e outras 77 entidades.

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Estudante é vítima de truculência e racismo

O estudante do bacharelado em Matemática da UFAL, Jonas Barbosa, foi vítima de um ato, no mínimo, truculento por parte do gestor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de São Miguel dos Campos e o tenente da Polícia Militar, Madson Belarmino.

Há três anos, Jonas utiliza um ônibus locado pela prefeitura da cidade para chegar ao Campus A.C. Simões, em Maceió, onde estuda. A quantidade de assentos no transporte é insuficiente e o ônibus faz diariamente o percurso intermunicipal com excesso de passageiros. Nesse sentido, foi definido, conforme admite a própria SMTT, uma planilha para definir quem viaja sentado, e quem é suplente a um assento no coletivo.

Esses dois fatos, por si só, são absurdos e num ato legítimo de protesto, o estudante rasgou a planilha. Madson Belarmino, conforme mostra claramente um vídeo gravado por outros estudantes, numa atitude de abuso de poder, determinou que Jonas não poderia mais utilizar o ônibus, sacou uma arma, o agrediu e expulsou do transporte. Nós, da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre, repudiamos essa violência física e psicológica sofrida pelo estudante.

OFERTA DE TRANSPORTE É LEI!

O transporte escolar para estudantes universitários possui uma previsão legal no Art. 5º da lei 12.816/13. A situação de transporte com excesso de passageiros demonstra que educação não tem sido prioridade para o executivo municipal de São Miguel dos Campos. Sabemos, no entanto, que essa realidade se repete em vários municípios: uns oferecem ônibus sucateados, outros sequer oferecem o transporte. Nesse sentido, cobramos da Pró-reitoria Estudantil um levantamento dessa situação e, concomitante, uma ação de negociação com as prefeituras municipais cobrando que os estudantes da universidade disponham de um transporte que ofereça segurança e conforto.

RACISMO INSTITUCIONAL

Por fim, mas não menos importante, não podemos deixar de denunciar que o ato sofrido pelo estudante, negro, tem um caráter racista. Infelizmente está presenta na nossa sociedade o racismo institucional. Considerando que todos os dias negros são colocados pela polícia militar em situação vexatória e/ou de suspeição pela cor da sua pele, a atitude do tenente não nos surpreende e precisa ser fortemente combatida. Além disso, apesar de ser PM, o agressor não deve possuir autorização para utilizar arma de fogo no exercício da função de gestor da SMTT. Exigimos uma apuração do caso e consequente afastamento do militar.

Por outro lado, não ficaram claros quais critérios foram utilizados pela SMTT para a definição da planilha do ônibus. Mas o gesto de Jonas Barbosa se assemelha ao da costureira Rosa Parks que, no dia 1°de dezembro de 1955, desafiou a lei da cidade estadunidense de Montgomery que impunha que negros, além de poderem sentar apenas em algumas poucas fileiras no fundo dos ônibus, tinham que ceder seu lugar caso algum branco não tivesse assento.

A ANEL-AL se solidariza ao estudante. Estamos juntos na luta por respeito, por mais investimentos em transporte por parte das prefeituras, sobretudo, pelo combate ao racismo. Somos tod@s Jonas Barbosa!

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CAGEO: uma oportunidade pra sair da inércia

Desde junho a universidade não é a mesma. Em todo o Brasil aconteceram diversas manifestações que chegaram a colocar milhões de pessoas nas ruas para lutar por mais saúde, segurança, transporte e educação. Na UFAL não foi diferente, nós da ANEL além de participar de todas as manifestações, trouxemos esse caráter de luta pra dentro da universidade.

Mas, infelizmente alguns cursos com uma enorme tradição de luta como o de Geografia apesar de ter uma imensa demanda de pautas esteve meio inerte quanto a esses importantes acontecimentos. Culpa de uma gestão do centro acadêmico que representa um retrocesso no movimento estudantil. Nós da ANEL temos a concepção de que o Centra Acadêmico tem como tarefa prioritária impulsionar a luta dos estudantes em todas as instâncias e quando não o faz está prestando um desserviço a esses estudantes.

 

Só que agora tudo isso pode mudar, os estudantes da geografia que estiveram presentes nessas mobilizações, não aguentaram mais a inércia da atual gestão do CAGEO e juntaram-se para construir uma chapa de oposição nas eleições do Centro Acadêmico. Nós da ANEL reconhecemos a importância desse processo e fazemos um chamado à todos os estudantes do curso de geografia, para que na próxima QUARTA-FEIRA (11/12) VOTEM NA CHAPA 1 – ALÉM DA INÉRCIA, votem para termos um centro acadêmico de luta e guerreiro, votem para podermos enfrentar a reitoria e mudar a história da ufal, votem para juntos podermos lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos!

Felipe Olliveira, ANEL-AL.

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MPF instaura inquérito para apurar ato do reitor da UFAL.

Privatização do Hospital Universitário

A Ebserh é uma empresa criada por Lula e Dilma para trazer um novo modelo de gestão aos 46 hospitais universitários do país. Este modelo está fundamentado na lógica do lucro – podando a função social dos hospitais.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares significa, portanto, um projeto de privatização dos HU’s. Através dela vão acabar as licitações para compras de materiais e equipamentos, vão acabar os concursos públicos nos HU’s, as pesquisas vão ser submetidas aos interesses do mercado e o atendimento aos usuários do SUS fica ameaçado com a possibilidade de se firmar parcerias com planos privados de saúde.

Reitor Eurico Lôbo fica contra a sociedade e do lado do governo Dilma.

Cada universidade tem o direito constitucional de decidir à adesão a esta empresa nos seus Conselhos Universitários. Mas a presidenta Dilma não está dando outra alternativa: quem não realizar a adesão, não vai ter mais recursos públicos vindos diretamente dos Ministérios da educação e da Saúde e também vai ficar impedido de contratar pessoal.

Ao invés de se enfrentar com o governo Dilma e defender a autonomia das universidades, os reitores do país estão reproduzindo este ataque: em algumas universidades a Ebserh foi votada nos conselhos através de muita coação política, em outras os reitores atropelaram a democracia sem nenhuma cerimônia e aderiram a Ebserh através de atos monocráticos. Este último caso foi registrado na UFAL em dezembro de 2012.

MPF instaura inquérito para apurar ato do reitor

Há um ano, a sociedade alagoana assistiu com perplexidade o reitor da UFAL, Eurico Lôbo, assinar a privatização do hospital universitário. A decisão do reitor foi feita através de uma série de atos antidemocráticos: utilizou massivamente a imprensa institucional para defender a Ebserh, ameaçou fechar o HU para coagir aos conselheiros universitários, interrompeu a discussão do assunto nas unidades acadêmicas e, por fim, assinou o ato de adesão à Empresa através de um “ad referendum” – mecanismo herdado da época da ditadura – e que, ainda assim, foi ilegal, uma vez que não foi votado no Consuni conforme designa o regimento da UFAL.

A comunidade universitária e os movimentos sociais reagiram à atitude do reitor e recorreram ao Ministério Público Federal. Recentemente, o MPF resolveu instaurar um Inquérito Civil (nº.: 1.11.000.001722/2012-94) para apurar o ato de adesão de Eurico Lôbo, além de outras questões ligadas à Ebserh – cuja constitucionalidade da lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.

Esta decisão do MPF deve ser vista por nós com muita expectativa: trata-se da possibilidade do ato do reitor ser deslegitimado através de uma Ação Civil Pública. Mas precisamos ter a clareza de que esta possibilidade cresce à medida da nossa disposição para barrar a privatização do nosso hospital universitário.

Tod@s à audiência pública!

Como parte da tramitação do Inquérito, o MPF irá realizar uma audiência pública no próximo dia 17 de dezembro, a partir das 13 horas, no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro – próximo ao Fórum da Justiça Estadual).

O DCE Quilombo dos Palmares e a Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL/Alagoas) chamam toda sociedade alagoana e, em particular, os estudantes da UFAL e da Uncisal, para participar deste evento e defender o nosso hospital escola dos ataques privatistas do governo Dilma.

O SUS é nosso! Ninguém tira da gente!
Direito garantido não se compra e não vende!

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A unidade da esquerda é necessária para fortalecer a luta na Ufal

Os movimentos sociais de nosso país atravessam neste momento um profundo processo de reorganização. A subida ao poder do operário Luis Inácio Lula da Silva e de seu partido, o PT, há dez anos atrás transformaram profundamente o panorama da luta de classes em nosso país. No âmbito da educação vários projetos foram implementados, todos com o estrito sentido de sucatear a educação pública de nosso país. Uma verdadeira contrarreforma foi empreendida nos últimos anos. PROUNI, ENADE, PRONATEC, REUNI e diversos outros ataques foram repreendidos com a conivência da antiga entidade representativa dos estudantes, A UNE.

Felizmente, todos esses projetos tiveram como reação a força de um movimento estudantil organizado de maneira independente dos governos e reitorias. Apesar dos ataques duríssimos, os últimos anos trouxeram de volta o espírito de combate da juventude e a necessidade de se organizar politicamente. Inúmeras foram as ocupações de reitorias, passeatas protestos e ações radicalizadas. O movimento estudantil brasileiro renasceu com mais força nos últimos dez anos! 

Atualmente, sob o governo Dilma estamos presenciando ataques ainda muito duros. A recente aprovação da EBSERH gerou mobilizações em diversos conselhos universitários Brasil afora. Em 2012, o movimento estudantil brasileiro se deparou com a maior greve da educação dos últimos 10 anos. Mais recentemente, o governo promoveu o maior leilão de nossos recursos naturais em toda a história do país com a 11º rodada de leilões das bacias de petróleo. Embutido nesse debate, a UNE e o governo federal tentam cofundir os estudantes alegando que a partir dos royalties do petróleo será possível garantir 10% do PIB para a educação. Nada mais falso, a julgar pelo simples fato de que os royalties, além de só existirem quando há entrega do petróleo à iniciativa privada, representam menos de 1% do PIB em seu valor.

Como afirmamos, todos estes ataques exigem uma forte reação dos estudantes. Precisamos unificar todos aqueles setores que estiveram ocupando o conselho universitário da Ufal contra a aprovação da EBSERH em uma poderosa chapa para o DCE. Uma chapa antigovernista, que represente a voz da resistência de todos aqueles lutadores que não se conforma com os rumos que a saúde e a educação pública brasileira vem tomando ao longo desses dez anos.

Recentemente, ocorreram dois congressos do movimento estudantil brasileiro. Um deles, o CONUNE, da União Nacional dos Estudantes, aprovou em sua plenária final uma resolução de conjuntura que não arma os estudantes para se enfrentar com o governo privatizante do PT, e sim para apoiá-lo, além de uma resolução de educação que pouco avança para além das posições já tomadas pela entidade, de igual conivência com o governo federal. O outro congresso, o II congresso da Anel teve um caminho oposto. Procurou elevar a consciência dos estudantes, prepará-los para os enfrentamentos do próximo período e fortalecer as lutas em defesa de uma educação pública de qualidade. 

É com o espírito que saímos do II congresso da Anel que apresentamos a proposta de uma chapa ampla de unidade da esquerda, para fortalecer as lutas na Ufal no próximo período

e servir de ponto de apoio para os lutadores do país inteiro. É preciso que o DCE da Ufal reflita este ativismo, presente na base, passando em sala, inserido no cotidiano dos estudantes e capaz de dar resposta a cada ataque do governo, impedir que nossa Universidade e Hospital Universitário sejam destruídos e garantir uma Ufal de qualidade. Achamos que este DCE deve assumir as seguintes tarefas: 

1) Se colocar na linha de frente da defesa de uma infraestrutura e assistência estudantil de qualidade e por um outro projeto de educação:

Mesmo com a greve de 2012 ainda existem muitos problemas infraestruturais e de assistência estudantil pendentes por uma resolução. No ano passado vimos a grande mobilização dos bolsistas, estudantes-trabalhadores precarizados da nossa universidade que já chegaram a ficar meses sem receber seus salários. Recentemente começou a se delinear uma importante luta na universidade em torno a precariedade dos novos blocos e a questão da (in)segurança nos diversos campi. E além de todos os descasos que já estamos habituados, esta semana recebemos a notícia de que nosso HU estará fechado para a população! É preciso um DCE que se debruce sobre todas estas questões, que impulsione lutas e resolva todos estes problemas. A começar por participar da ampla jornada por assistência estudantil que acontecerá nacionalmente em agosto, aprovada no II congresso da Anel. Sem deixar sequer por um momento de colocar em debate a pauta da necessidade de investir 2,5 bilhões no PNAES (Plano Nacional de assistência estudantil). Fundamentalmente, é preciso um DCE claramente voltado para a construção de um outro projeto de educação, um projeto de educação à serviço dos trabalhadores da cidade e do campo, e não dos empresários e tubarões do ensino. Para isso, deve ser uma tarefa da próxima gestão do DCE participar das discussões que estão sendo promovidas pelo ANDES e pelo SINASEFE para a construção de um encontro dos lutadores da educação em 2014. 

2) Impedir que o direito histórico à meia entrada seja destruído pela União Nacional dos Estudantes

Precisamos de um DCE que questione o papel que hoje cumpre a atual União Nacional dos estudantes, construindo no chão das salas de aula e corredores das universidades o novo movimento estudantil, livre de qualquer amarras com a reitoria ou o governo. Questionando a atual tentativa da UNE, através do estatuto da Juventude recentemente aprovado, de estabelecer uma "cota" de apenas 40% para estudantes com direito a meia entrada em eventos culturais e espetáculos. A UNE, em nome do monopólio das carteirinhas tenta mais uma vez destruir um direito histórico dos estudantes. É preciso uma chapa no nosso DCE para cumprir em Alagoas o papel de impedir que isto aconteça, através da participação no abaixo assinado nacional contra a restrição á meia entrada.

3) Construir um DCE que tenha como prioridade o combate às opressões.

As últimas gestões do DCE deixaram de lado a pauta das opressões. As mobilizações contra a banda New Hit e a marcha das vadias mostram que é urgente a atuação de um DCE que se posicione sobre o machismo em nossa sociedade. Ainda mais em um Estado como o

nosso, o 2º a mais matar mulheres e homossexuais nacionalmente. A bandeira da luta LGBT também deve ser apontada pelo DCE, a defesa dos homossexuais, lésbicas, transsexuais e travestis. Além de tudo, o movimento negro conquistou a vitória parcial das cotas raciais, mas é preciso avançar sobre a atual proposta do governo, e ter um DCE a serviço dessa luta será fundamental! 

4) Um DCE conectado às lutas da juventude no Brasil e no mundo.

Precisamos de uma gestão do DCE que reflita o espírito das mobilizações que tomam às ruas da Europa, agora em especial a Turquia e seja parte de uma solidariedade ativa às revoluções no Mundo árabe, em especial a revolução Síria. A juventude brasileira luta contra as injustiças sociais no Brasil e no mundo, nosso DCE precisa refletir estas lutas. 

5) Um DCE presente na universidade.

As últimas gestões do DCE estiveram muito ausentes do cotidiano dos estudantes. O diálogo com os centros acadêmicos, importante ferramenta de articulação estudantil, praticamente não existiram. O DCE quase nunca aparece nas salas de aula e os diretores da entidade são raramente vistos nos diversos Campi. O DCE da Ufal precisa retomar sua tradição de diálogo com a base dos estudantes e presença constante nas atividades estudantis. 

Achamos que assumindo estas tarefas será possível termos um DCE a altura dos próximos desafios. A Anel coloca de antemão seu apoio à uma chapa com este perfil na universidade e chama todos os ativistas e estudantes preocupados com a educação pública a se reunir em uma convenção para definir os pilares fundamentais e marcos programáticos desta chapa que será capaz de definir os futuro do Movimento estudantil Alagoano!

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